Mais de 1,2 mil federações e associações empresariais ligadas à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) protocolaram nesta terça-feira (26/5), na Presidência do Senado Federal, um manifesto em defesa das micro e pequenas empresas no debate sobre a redução da jornada de trabalho. O documento foi divulgado durante reunião de representantes do setor produtivo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O manifesto é apresentado em um momento decisivo da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6x1 e estabelece a jornada semanal de 40 horas, sem redução salarial. O relatório da comissão especial da Câmara que analisa o tema está previsto para ser votado nesta quarta-feira (27) no colégio e no dia 28 no plenário. Depois segue para tramitação no Senado.

No manifesto, o Sistema do Associativismo Empresarial afirma reconhecer a necessidade de aperfeiçoamento das relações de trabalho e de ampliação da qualidade de vida dos trabalhadores, mas alerta para os riscos de uma implementação acelerada, especialmente para os pequenos negócios — que representam 93,8% das empresas brasileiras.

Segundo o documento, mudanças abruptas na jornada podem pressionar custos operacionais, elevar preços ao consumidor, reduzir postos formais de trabalho e incentivar a substituição de vínculos empregatícios tradicionais por modelos de contratação mais precários, como a pejotização e a formalização via MEI.

Na avaliação do diretor de Relações Institucionais da CACB, João Andrade, a PEC, se passar como está no relatório da Câmara, trará diversos problemas e dificuldades aos pequenos negócios. “Esperamos que no Senado possa haver um debate mais elevado para que possamos fazer algumas correções que levem em conta as peculiaridades das micro e pequenas empresas”, salientou.

Segundo ele, o presidente do Senado foi sensível às preocupações e fará um processo de tramitação justo. Pelo setor do associativismo, também participaram da reunião a diretora de Comunicação da CACB, Monica Monteiro, e o presidente do Conselho de Inovação da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Tito Hollanda Barroso.

As entidades defendem que a discussão ocorra sobre quatro pilares:

1 - Proteção à sustentabilidade das micro e pequenas empresas

As associações sustentam que o desenho da transição não pode impor ônus desproporcional ao pequeno empreendedor, cuja operação é marcada por margens reduzidas e maior sensibilidade a crédito, tributação e oscilações econômicas.

2 - Gradualidade e segurança jurídica

O manifesto propõe um cronograma escalonado de adaptação, com horizonte superior a dez anos, permitindo planejamento e absorção progressiva dos custos, sem impacto abrupto sobre empregos e produtividade.

3 - Fortalecimento da negociação coletiva

As entidades defendem que convenções coletivas sejam o principal instrumento de acomodação das diferenças regionais e setoriais, respeitando as particularidades econômicas dos diversos segmentos produtivos brasileiros.

4 - Corresponsabilidade do Estado na transição

O documento pede que eventual mudança seja acompanhada de compensações fiscais e trabalhistas, incluindo medidas como desoneração da folha de pagamentos e revisão da incidência tributária sobre o emprego formal.

Representantes do setor produtivo estiveram no Senado para explicar a importância de se adiar o debate sobre a redução da jornada de trabalho (IMAGEM: CACB)

Motivação eleitoral

Para o setor empresarial, o debate sobre a jornada de trabalho deve considerar não apenas ganhos sociais desejáveis, mas também os efeitos econômicos concretos sobre empregabilidade, competitividade e sustentabilidade das empresas de menor porte, especialmente em setores intensivos em mão de obra.

Após a reunião com Alcolumbre, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, destacou que a redução da jornada de trabalho precisa ser debatida com responsabilidade e equilíbrio. “E não por motivação eleitoral, isso é muito prejudicial ao país.” Ele ressaltou que, na Câmara, as discussões aconteceram de forma açodada e fora da realidade brasileira, mas espera que no Senado sejam feitas de maneira mais séria.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, reforçou que 60 dias, prazo para entrada em vigor da redução, não é tempo hábil para uma empresa de pequeno e médio porte aumentar o número de funcionários ou aumentar a sua produtividade.

“Estaremos na véspera das eleições com um fato de que foi reduzida a carga horária, mas, após as eleições, os preços, repassados pelo aumento dos custos, estarão nas prateleiras e nos serviços. Esperamos que o Senado possa entender isso”, enfatizou.

Participaram da reunião representantes de 30 setores econômicos.

Leia a íntegra do manifesto neste link

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